Legislação
Navegue pela base legal que orienta a Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Criação e estrutura organizacional da EGEP/RJ
Institui, sem aumento de despesa, a Escola de Gestão Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e dá outras providências.
Outros documentos importantes
Dispõe sobre a criação da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento, a carreira de especialista em finanças públicas e a carreira de especialista em gestão de saúde, no âmbito do poder executivo estadual, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Altera a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a criação da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento, a carreira de especialista em finanças públicas e a carreira de especialista em gestão de saúde, no âmbito do poder executivo estadual, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento de pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Institui a política de capacitação de pessoas da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências.
Institui o regimento interno da Escola de Gestão Pública – EGEP/RJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e dá outras providências.
Disciplina a organização dos eventos educacionais no âmbito da Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro – EGEP/RJ e dá outras providências.