A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, órgão integrante da Administração Direta Estadual, constitui-se como órgão central das temáticas sob sua gestão. Nesse sentido, tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, além de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.
Em consonância com as funções da SEPLAG, organizavam-se capacitações, cursos, encontros e diversos outros eventos com o objetivo de capacitar, instruir e disseminar o conhecimento e as boas práticas para os servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. Todos esses eventos eram realizados a partir das Redes da SEPLAG, especialmente pela Rede de Planejamento (REDEPLAN), Rede de Orçamento (REDOR) e Rede de Logística (REDELOG).
Dessa forma, nas atribuições e competências institucionais da SEPLAG e visando o aumento da capacidade estadual em implementar estratégias que gerem maior impacto para os cidadãos, aliado a uma demanda dos recursos humanos da própria SEPLAG, constatou-se a necessidade de qualificação contínua dos servidores públicos estaduais consolidado em um ambiente direcionado para a educação. Nesse sentido, surge a concepção da criação de uma escola de governo, com atuação direta nos temas de planejamento e gestão pública, com o objetivo preparar os servidores públicos estaduais para os desafios da gestão governamental do Estado do Rio de Janeiro, assim como o fomento a geração de conhecimentos e capacidades que possibilitem uma atuação direcionada para a eficiência e efetividade das políticas públicas.
Surge, então, em 13 de novembro de 2023, a Escola de Gestão Pública do Rio de Janeiro, escola de governo, que integra a Subsecretaria Executiva (SUBEXE) da SEPLAG, instituída pelo Decreto Estadual 48.795. A escola tem como foco principal de atuação a formulação, coordenação e promoção das políticas de formação e capacitação de servidores públicos estaduais nas áreas de planejamento e gestão, como também o fomento interno à produção acadêmica e científica nas respectivas áreas de conhecimento. Além disso, a EGEP/RJ pode atuar na promoção de formações e capacitações para servidores dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, limitando-se a matérias de planejamento e gestão.
A partir da data de criação da EGEP/RJ, iniciaram-se as atividades referentes à escola de governo, atuando, primeiramente, no planejamento de trilhas de aprendizagem sobre os temas de planejamento, gestão e docência para os servidores públicos e no planejamento de uma mentoria para a formação de lideranças femininas. Além dessas atividades, destacam-se também a criação do grupo de pesquisa da EGEP/RJ para produção de trabalhos científicos e a elaboração de um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) para a educação a distância (EAD) e gestão do conhecimento.
Os esforços aplicados pela equipe da EGEP/RJ visam o cumprimento das metas estabelecidas para a escola, que são: (i) modelar e implementar todas as trilhas de aprendizagem da SEPLAG até 2026; (ii) capacitar todos os órgãos e entidades nas trilhas de aprendizagem das Redes SEPLAG até dezembro de 2026; (iii) manter 100% dos servidores da SEPLAG atualizados nas trilhas de aprendizagem relacionadas às habilidades e competências das respectivas áreas de atuação até dezembro de 2026.
A EGEP/RJ segue as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), estabelecida pelo decreto nº 9.991 de 28 de agosto de 2019, bem como do decreto nº 47.686 de 15 de julho de 2021, que estabelece a Política de Capacitação de Pessoas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e aborda outras questões. As políticas também permitem que a EGEP/RJ formule as diretrizes referentes às competências abrangentes para o desenvolvimento de indivíduos, no âmbito da SEPLAG.
A atuação da escola também se baseia nas Leis nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, que estabelece as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento (EPPGGs e APOs) e 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação da Carreira de Executivo Público. Estas leis não apenas definem a etapa subsequente do concurso de admissão nas carreiras, como também a conclusão bem-sucedida de um programa de formação específico conduzido pela SEPLAG, além da realização de cursos de aperfeiçoamento profissional e acadêmico como um dos critérios para o avanço na carreira.
Por fim, a SEPLAG, por intermédio da criação da EGEP/RJ, busca uma atuação direta e permanente na qualificação e capacitação contínua dos seus servidores e de servidores de outros órgãos estaduais e municipais nos temas de planejamento e gestão pública, alvejando a promoção da eficiência e efetividade das políticas públicas, além do cumprimento das metas da escola.